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Projeto de Lei nº 78 de 2025
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
21/05/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 21/05/2025
20/05/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 20/05/2025
16/05/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 16/05/2025
15/05/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 15/05/2025
15/05/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/05/2025
08/05/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/05/2025
08/05/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/05/2025
29/04/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 29/04/2025
29/04/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 29/04/2025