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Projeto de Lei nº 30 de 2025
Texto Original (PDF)
Reconhece o "Carnaval de Rua" como manifestação artístico-cultural, o inclui no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências.
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26/03/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 26/03/2025
25/03/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 25/03/2025
21/03/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 21/03/2025
20/03/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 20/03/2025
12/03/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/03/2025
12/03/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/03/2025
26/02/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/02/2025
25/02/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 25/02/2025
24/02/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 24/02/2025