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Projeto de Lei nº 24 de 2025

Texto Original (PDF)
Número24/2025
Data11/02/2025
Autor(es)Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Ementa
Altera a lei n° 4.392, de 23 de setembro de 2011.

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Histórico de Tramitação

26/02/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 26/02/2025
25/02/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 25/02/2025
21/02/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 21/02/2025
20/02/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 20/02/2025
13/02/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/02/2025
13/02/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 13/02/2025
12/02/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/02/2025
11/02/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 11/02/2025
11/02/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 24 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 11/02/2025