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Projeto de Lei nº 22 de 2025

Texto Original (PDF)
Número22/2025
Data11/02/2025
Autor(es)Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Ementa
Dispõe sobre a fixação da pontuação prevista na Lei 3.906, de 14 de março de 2008.

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Histórico de Tramitação

12/02/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 12/02/2025
11/02/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 11/02/2025
11/02/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 11/02/2025
11/02/2025
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/02/2025
11/02/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/02/2025
11/02/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/02/2025
11/02/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/02/2025
11/02/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/02/2025
11/02/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 11/02/2025