Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Projeto de Lei nº 139 de 2024

Texto Original (PDF)
Número139/2024
Data10/09/2024
Autor(es)Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC - Projeto de Lei nº 139 de 2024
Ementa
Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

11/09/2024
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 11/09/2024
10/09/2024
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 10/09/2024
10/09/2024
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Aguardando 1ª Votação | 10/09/2024
10/09/2024
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2024
10/09/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 10/09/2024
10/09/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/09/2024
10/09/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 10/09/2024
10/09/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/09/2024
10/09/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 10/09/2024
10/09/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 10/09/2024