Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
26/06/2024
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 26/06/2024
25/06/2024
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 25/06/2024
21/06/2024
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 | Aguardando 1ª Votação | 21/06/2024
20/06/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 20/06/2024
18/06/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/06/2024
18/06/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 18/06/2024
18/06/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 18/06/2024
18/06/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 18/06/2024